Viana do Castelo começou a implementar a sua taxa turística municipal esta terça-feira. A taxa será de 1,5 euros até 31 de outubro e de 1 euro em época baixa, de 1 de novembro a 30 de abril.
A taxa turística será devida por hóspede, com mais de 16 anos, e por noite, num máximo de 5 noites seguidas por pessoa e por estadia, em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local do concelho.
Ficam isentos do pagamento da taxa quem se desloque a Viana do Castelo a convite da autarquia, por motivos de saúde, portadores de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%, e quem, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal
De acordo com o regulamento publicado em Diário da República em fevereiro, estão isentas as reservas de alojamento que tenham sido feitas, comprovadamente, antes de 6 de agosto. «No primeiro ano de vigência do Regulamento, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local (…), que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da publicação do regulamento e a data de entrada em vigor do mesmo, encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses hóspedes o pagamento da taxa turística», pode ler-se na publicação, citada pela Lusa e pelo Observador.
No mesmo regulamento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo justifica a implementação da taxa turística com «o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021», e o aumento de hóspedes e dormidas no concelho. «As estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente, no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente».
A autarquia considera que «importa fortalecer o investimento na área, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico». Tendo em conta a necessidade e «vontade de prosseguir com este desenvolvimento de forma sustentável, e uma vez que os recursos das autarquias preveem colmatar necessidades locais, direcionadas aos seus munícipes, importa perceber a que fonte de recursos se pode recorrer e de que modo se pode fazer a alocação desses recursos de forma equilibrada».
A Câmara Municipal de Viana do Castelo justifica ainda que o crescimento do turismo no município «necessita de uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço pode ser cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços».
Caminha começa a cobrar taxa em setembro
Também Caminha vai começar a cobrar taxa turística no município a partir de setembro aos hóspedes com mais de 16 anos, 1,5 euros em época alta e 1 euro em época baixa, aplicando-se a todos os estabelecimentos de hospedagem, incluindo alojamento local, parques de campismo e caravanismo.
Estarão isentos do pagamento na primeira noite os peregrinos de Santiago de Compostela, Espanha e Fátima, desde que devidamente credenciados, assim como os portadores de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% com comprovativo desta condição, antigos combatentes e suas viúvas/viúvos. Incluem-se também na isenção os cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou desalojamento em situações análogas «devidamente comprovadas» ou que sejam temporariamente instalados pelo Estado ou pelo município.