Lisboa aprova Regulamento do AL

Ana Tavares |
Lisboa aprova Regulamento do AL

O regulamento em causa foi aprovado na reunião privada do executivo camarário realizada nesta manhã com os votos a favor do PS, PCP e da vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho, com a abstenção do BE e votos contra do vereador do PSD João Pedro Costa e do CDS-PP, conforme confirmou à Lusa uma fonte da autarquia.

Segundo o documento aprovado, passam a integrar zonas de contenção absoluta as zonas do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, a Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis. Na primeira versão do documento, as zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Almirante Reis eram excluídas das áreas de contenção, por se considerar que têm um uso predominantemente terciário.

Nestas zonas de contenção estão proibidos novos registos de AL, à exceção de operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos há mais de três anos, que integrem oferta de habitação para arrendamento acessível, cita o Sapo24.

Por outro lado, nas zonas de contenção relativa passa a existir um registo de alojamento local limitado, agora alargado também ao Bairro das Colónias, mantendo-se a Graça integrada nesta categoria.