CML vai discutir regulamento do AL esta 6ª feira

Ana Tavares |
CML vai discutir regulamento do AL esta 6ª feira

O documento será apreciado em reunião do executivo, uma proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que visa submeter o projeto de regulamento a consulta pública e posterior aprovação na Assembleia Municipal.

Segundo o documento ao qual a Lusa teve acesso, serão consideradas áreas de contenção absoluta «as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%». Aqui não serão admissíveis novos registos de AL, exceto «exceto quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos».

São áreas de contenção relativa as zonas em que esse rácio seja» igual ou superior a 10% e inferior a 20%», cita o Observador. Aqui, a câmara pode autorizar novos registos de estabelecimentos de alojamento local «quando se refiram à totalidade de edifício que esteja declarado totalmente devoluto há mais de três anos ou tenha sido objeto de obras de reabilitação, realizadas nos dois últimos anos, que tenha permitido subir dois níveis de conservação».

Poderão ainda registar-se frações autónomas ou partes de prédios urbanos que tenham sido declaradas devolutas há mais de 3 anos, «quando o edifício se encontrasse num estado de conservação mau ou péssimo e tenha sido objeto de obras de reabilitação, realizadas nos dois últimos anos, que tenha permitido subir dois níveis de conservação».

Nestas zonas podem ainda ser autorizados AL que digam respeito à mudança do uso de logística, indústria ou serviços para habitação.