A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) manifesta a sua preocupação com o anúncio governamental de aumento do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a estrangeiros não residentes, e defende que esta medida não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade, defendendo assim a mesma classificação que já foi usada no passado.
“É inegável que a pressão sobre a habitação ocorre sobretudo nas regiões urbanas. Os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses. Assim, penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões”, sublinha Pedro Fontainhas, Diretor Executivo da APR.
Segundo um estudo da Nova SBE para a APR (2024), o Turismo Residencial e Resorts representou, entre 2014 e 2023, 184,6 mil milhões de euros em produção nacional, 96,8 mil milhões de Valor Acrescentado Bruto e 43,9 mil milhões em remunerações, assegurando em média 285 mil empregos por ano. A nível fiscal, gerou cerca de 15 mil milhões de euros em impostos.
No mesmo período, os compradores não residentes que adquiriram imóveis para uso próprio acrescentaram 672 milhões de euros em produção, 298 milhões em VAB, 129 milhões em salários e mais de 9.000 empregos, além de contribuírem com 39 milhões em IVA, 402 milhões em IMT e 245 milhões em IMI.
A APR sublinha ainda que as unidades turísticas não são habitação, mas sim estabelecimentos licenciados destinados a uso temporário, que contribuem positivamente para o mercado ao não pressionarem a oferta de casas permanentes nas zonas urbanas.
“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”, acrescenta a APR.
O estudo de Benchmarking Fiscal Nova SBE/APR (2024) mostra que Portugal é o país do Mediterrâneo com maior carga fiscal na compra de imóveis novos (25,4% do valor de um imóvel de 1,2 milhões de euros). Também lidera nos encargos sobre imóveis usados: 36.975 euros de impostos na compra de uma casa de 500 mil euros. Portugal surge como o segundo país menos atrativo em rentabilidade líquida após 5 anos, com a carga fiscal a absorver 51,8% do ganho potencial, contra 29,3% em Itália e 25,9% na Grécia.
O pedido da APR
A APR apela ao Governo para que “exclua os resorts turísticos em regiões de baixa densidade do aumento do IMT para não residentes”, que “baseie as decisões fiscais em dados concretos e impacto económico, e não em perceções generalizadas” e que “mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro”.