A AHETA - Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve enviou uma carta aberta ao futuro primeiro-ministro de Portugal, onde comunicou um conjunto de questões estratégicas que deverão ser consideradas no plano de ação do próximo governo, saído das eleições de 10 de março.
Em primeira instância, a associação «não compreende» como é que o setor não tem um ministro responsável pela pasta, tendo assim o turismo assento no Conselho de Ministros, enquanto outras áreas da governação com um impacto residual têm o seu ministro.
Para a AHETA é «igualmente urgente» que se altere o sistema de financiamento do Turismo do Algarve, uma vez que «ter a RTA, hoje, praticamente o mesmo financiamento que tinha há 20 anos não ajuda em nada a promover o Algarve e estabelecer parcerias para novos canais de comercialização e de promoção».
“É preciso fazer uma revolução fiscal”
Em comunicado, a associação aponta que é preciso fazer uma revolução fiscal, «permitindo um maior equilíbrio nas contas das empresas e, igualmente na tributação dos rendimentos das famílias», e proceder-se à reformulação do «sistema de taxas e taxinhas pois, não é aceitável que existam no país mais de 4.300 taxas diferentes».
A AHETA quer implementar modelos como o subsídio de alojamento para os trabalhadores deslocados, tratado fiscalmente como o subsídio de almoço, o 15ª mês, tratado de forma igual, «no sentido de ajudar a melhorar as condições de remuneração dos nossos colaboradores e que, até hoje nunca tivemos uma resposta de sucessivos governos».
Governo deve “ter a coragem de parar todo o processo de revisão dos PDM’s ”
No que concerne à burocracia diz que é «um dos grandes cancros, para as empresas e para os cidadãos», exemplificando que o tempo médio de aprovação de uma unidade hoteleira seja de sete anos. Ao mesmo tempo, no tocante ao Algarve, deverá o próximo Governo «ter a coragem de parar todo o processo de revisão dos PDM’s, nalguns casos em processo de revisão há mais de dez anos, e promover um estudo global que tenha em consideração as necessidades futuras na região quer em termos de fixação de empresas e de famílias».
«A continuar o processo em curso todos os PDM’s ficarão ainda mais restritivos, não permitindo que se fixem na região novas famílias, tão necessárias para o desenvolvimento da região perante a gritante falta de recursos humanos, nem que se promovam novas áreas de desenvolvimento empresarial, industrial ou turístico», completa.
AHETA quer desenvolver habitação social para o staff
A AHETA sublinha ainda que pretende desenvolver habitação social para o seu staff, algo que «não será possível com terrenos a preço de mercado nem com o sistema de impostos que decorrem dessa instalação (...) aceitamos e sugerimos que essa habitação social tenha um ónus de 50 anos sem poder ter outra utilização ou nem sequer possa ser vendida separada da unidade hoteleira».
Os hoteleiros enfatizam ainda que os sucessivos programas de financiamento, das empresas, «deverão ser tornados mais acessíveis para que possam efetivamente ser usadas para os fins que foram criadas».