Agravamento do IMI pouco utilizado pelas autarquias

Ana Tavares |
Agravamento do IMI pouco utilizado pelas autarquias

 

De acordo com informação recolhida pelo Público junto do Ministério das Finanças, em 2015 foram apenas 18 as câmaras que usaram esta ferramenta. Em 2016 foram 20, e no ano passado 21 (em 308 municípios). Os dados deste ano ainda não estão fechados, mas tudo indica que sejam 54 os municípios a optar por este agravamento.

Segundo o jornal, os municípios devem identificar os imóveis em causa e notificar a AT que é um prédio devoluto. Por sua vez, a AT tem-se recusado a participar na qualificação dos imóveis como devolutos e a fazer qualquer tipo de verificação.

No Orçamento do Estado para 2019 inclui-se uma proposta que permite às autarquias cobrar não só o tripo, como até agora, mas sim um agravamento até seis vezes superior ao IMI em vigor.

Segundo o Público, falta ainda regulamentar a forma como estes mecanismos vão ser aplicados, uma vez que o que foi votado na Assembleia foi a autorização legislativa que dá ao Governo carta-branca para avançar nesta questão. A intenção do Governo será acrescentar às áreas inscritas como Áreas de Reconversão urbanística previamente definidas pelas câmaras municipais a possibilidade de definir um novo conceito de “zona de pressão urbanística”, cujas caraterísticas estão ainda por determinar.

Segundo o mesmo jornal, a ideia defendida pelo Governo é que os municípios possam começar por agravar a taxa de IMI em seis vezes e fazer um aumento adicional de 10% em cada ano subsequente. O limite máximo autorizado é cobrar 12 vezes a taxa de IMI.