Esta quinta-feira, durante a votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027, o Parlamento aprovou uma proposta do PS que permite isentar de mais-valias a venda de segundas habitações ou imóveis vazios caso sejam destinados ao mercado de arrendamento acessível ou à habitação própria e permanente do comprador.
A proposta teve os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP, BE e abstenção do Livre numa alínea específica, e a favor dos restantes partidos, citam a Lusa e a CNN.
A isenção estará em vigor por um período de 3 anos, um regime excecional previsto apenas quando o imóvel for destinado à habitação própria e permanente de quem compra, ou quando integrar os limites do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.
O valor de venda do imóvel não pode exceder os 300.000 euros e, caso o valor se situe entre os 300.000 e os 500.000 euros, a taxa de IRS será reduzida, considerando-se 25% do valor da mais-valia para a tributação.