No arranque de 2024, mais de dois em cada dez proprietários não fizeram a actualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%. É o que mostra a VII edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários” da ALP – Associação Lisbonense de Proprietários.
De acordo com a amostra, que mobilizou mais de meio milhar de respostas entre 14 e 22 de Março, foram 21,4% os proprietários que não realizaram este aumento permitido pela lei. Por volta de um terço dos respondentes não procedeu ao aumento pois tem contratualizado, por mútuo acordo, outro coeficiente anual no contrato de arrendamento.
O barómetro destaca que 14% de inquiridos preferiram atualizar a renda noutro valor percentual, por entender que o coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento.
Por outro lado, 10% destes senhorios mantiveram a renda inalterada, por considerar que qualquer aumento que fosse seria incomportável para os agregados de arrendatários, ao passo que 9% decidiram não fazer nenhum aumento por terem atualmente um rendimento que lhes permite ter uma vida confortável.
O valor do incumprimento tem-se mantido sustentadamente alto ao longo das sete edições do Barómetro da ALP. Quase um quarto dos senhorios (23,6%) lida com o fenómeno do incumprimento do pagamento de rendas pelos seus inquilinos.
Mais de cinco em cada dez proprietários que participaram no inquérito da ALP (56,4%) suportam contratos de arrendamento anteriores a 1990 (rendas congeladas). Destes contratos, a maioria (56,9%) aufere rendas até 150 euros mensais. Mais de vinte em cada cem proprietários com rendas congeladas da amostra recebem entre 50 e 100 euros de renda nos contratos de arrendamento congelados.
“Este Barómetro evidencia que os senhorios só querem justiça, equilíbrio e ser parte de uma solução que permite mais habitação para todos, apoiando a viabilidade e longevidade deste novo ciclo político que agora se inicia”
De acordo com Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, «as primeiras semanas e meses da nova legislatura vão ser determinantes para entregar sinais inequívocos aos proprietários de imóveis que o Estado voltou a ser uma pessoa de bem. O fim do congelamento das rendas deve ser a medida prioritária, pelo seu simbolismo, para a retoma da confiança dos proprietários de imóveis. Está quantificado por um organismo independente do Estado o quanto lesa anualmente os senhorios privados, que não têm qualquer obrigação de assegurar uma função social que só compete ao Estado».