Já é conhecido o valor pelo qual as rendas poderão ser atualizadas no próximo ano. A inflação apurada em agosto pelo Instituto Nacional de Estatística é a que serve de referência para esta atualização, e o indicador para o conjunto dos últimos 12 meses (exceto habitação) fixou-se em 6,94%.
O INE apurou que a taxa de variação homóloga do Índice de Preços do Consumidor (IPC) terá subido para 3,7% em agosto de 2023, mais 0,6% que no mês anterior. Uma aceleração que se explica «pelo aumento de preços registado nos combustíveis».
O indicador de inflação subjacente, ou seja, o índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, subiu 4,5%, abaixo dos 4,7% do mês anterior. E a variação do índice relativo aos produtos energéticos fixou-se em -6,5%, depois de uma quebra de -14,9% registada em julho. Já os produtos alimentares não transformados subiram 6,5% em agosto, depois dos 6,8% de julho.
Face ao mês anterior, a variação do IPC terá sido de 0,3%. Estima-se uma variação média nos últimos 12 meses de 6,8% (6,94% excluindo habitação).
Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor terá registado uma variação homóloga de 5,3% em agosto, acima dos 4,3% do mês anterior. Os dados definitivos serão publicados a 12 de setembro.
O aumento máximo para os contratos em vigor previsto por lei para o próximo ano deverá então ficar pouco abaixo dos 7%, isto se o Governo não voltar a colocar um travão administrativo, como em 2023, quando o aumento previsto era de 5,43%. As rendas só puderam aumentar até 2%, não acompanhando, assim, a inflação.
A Associação Lisbonense de Proprietários já fez saber que a grande parte dos seus associados acredita que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas administrativamente no próximo ano. 92% dos 250 senhorios inquiridos até 15 de agosto assim o afirmaram. Cerca de metade dos respondentes afirmou que, caso seja esse o caso, vai ponderar sobre a sua continuidade no mercado de arrendamento habitacional, mas não serão surpreendidos por um novo travão.
O PCP já anunciou que vai apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43% - a atualização que estava prevista para 2022.
«Numa situação de contínua subida dos preços dos bens e serviços essenciais, o PCP considera que as atualizações do valor das rendas — dos atuais contratos e daqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos — não podem exceder o limite que foi imposto para 2022 (ano em que a inflação disparou), ou seja, os 0,43%», defende, em comunicado citado pelo Observador. Acredita que o aumento estimado vai «agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num país cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor das rendas e dos empréstimos à habitação».
Atualização às 14h25 com mais informação