O Governo tenciona reabilitar de forma integral os 14.053 fogos que constituem o parque habitacional do IHRU, num valor previsto de 48 milhões de euros. A garantia foi dada por Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, numa audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação à ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
A secretária de Estado da Habitação indicou também que, daquele montante, foram já executados 17,5 milhões de euros na reabilitação de 10% do parque habitacional do IHRU, de acordo com o Expresso.
Propostas do Mais Habitação chegarão ao Parlamento “dentro de dias”
Marina Gonçalves afirmou, na audição, que as propostas de lei previstas no pacote da habitação chegarão ao Parlamento «dentro de dias» e que o Executivo vai ter em conta «todas as opiniões», cita o mesmo meio. No que diz respeito à medida do arrendamento forçado, a ministra da habitação salientou que «o facto de a figura existir no ordenamento jurídico, não quer dizer que seja o instrumento com o qual, a partir de agora, os municípios e o IHRU vão passar a trabalhar».
IHRU tem 9 mil habitações para colocar no PAA
No que concerne ao arrendamento acessível, a ministra da habitação indicou que o IHRU tem 500 habitações em obra, 2.900 em projeto e mais 1.600 em pré-projeto para colocar no Programa de Arrendamento Acessível. A ministra adiantou que, a este conjunto, somam mais 1000 fogos públicos que se encontram em inventário, outros 2.450 fogos que serão disponibilizados via municípios e 475 que serão mobilizados através do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado.
Marina Gonçalves declarou ainda, relativamente à renda acessível, que a descida do IVA para 6% parece não ter sido suficiente para tornar este tipo de construção atraente para os investidores. A ministra referiu que estão a ser discutidas e ajustadas, em conjunto com os agentes do mercado, outras formas para tornar este tipo de construção mais atraente.
1ºDireito: 79% dos municípios estão a desenvolver ELH
No âmbito do Programa 1ºDireito à Habitação, a ministra da habitação deu conta de que existem 242 Estratégias Locais de Habitação em execução, o equivalente a 79% do total de municípios. Já foram identificadas mais de 66 mil famílias que vivem em condições indignas. Marina Gonçalves apontou que foram já entregues 1.400 fogos no âmbito do 1º Direito e que mais mil serão entregues este ano.