A Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários considera, na generalidade, que a Proposta de Orçamento de Estado para 2025 «traz mais confiança e estabilidade ao mercado, e anuncia algumas importantes medidas para o setor da habitação, que a serem efetivadas são um passo em frente, mas ainda tímido, na resolução da crise da habitação que se vive atualmente no nosso país».
Em comunicado emitido esta segunda-feira, a associação destaca a proposta de redução da taxa de IVA para 6% prevista no documento através de uma autorização legislativa, considerando que «esta é uma medida reivindicada por esta associação e que, caso seja aprovada e alargada a todo o tipo de habitação e projeto de casas para a classe média, pode colocar mais casas no mercado, para venda ou arredamento».
Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, acredita que esta proposta de orçamento «traz confiança ao mercado de habitação, dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos. Tem que haver sentido de estado para que as medidas agora inscritas, sejam aprovadas para que possamos, o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado».
A APPII destaca também como positivas a manutenção das medidas de apoio aos jovens através da intenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira casa. «Note-se que estas políticas já estão a ter efeitos positivos no mercado, com mais jovens a conseguir ter acesso à sua primeira casa. A APPII considera também correta a intenção do Governo em aumentar a oferta pública de habitação, aproximando Portugal dos padrões europeus nesta área», pode ler-se no comunicado.
No que respeita ao mercado de arrendamento, a APPII considera que «é importante trazer mais confiança ao mercado, para que haja mais casas em arrendamento. Importa por isso perceber qual a posição do governo em relação às rendas congeladas anteriores a 1990. Importa resolver este problema, salvaguardando proprietários e inquilinos, mas dando uma solução para este problema que se arrasta há mais de uma década».
Pelo contrário, a APPII critica a a manutenção da medida, que transitou do anterior executivo, que limita a atualização a 2% das rendas na transição para novos contratos. «Considera esta associação que esta medida deve igualmente ser eliminada, para que possamos ter um mercado verdadeiramente confiante e com mais casas para os portugueses».
Para a associação, «este orçamento podia ir mais longe, com a introdução de novas medidas para a simplificação dos licenciamentos, para podermos ter casas mais rapidamente, evitando o aumento de custos de contexto. Outra medida importante seria a conversão de solos públicos para construção. Solos esses que fazem falta para podermos aumentar a oferta habitacional». E conclui que «as medidas apresentadas apenas terão efeito na vida das pessoas, se aumentar de facto a oferta de habitação, quer pública ou privada, a preços que as pessoas possam pagar».