Os moradores de Campolide avançaram com queixas ao Ministério Público (MP) e à Comissão Europeia (CE) contra o projeto imobiliário previsto para os terrenos da antiga Artilharia Um, em Campolide, Lisboa. De acordo com a Lusa citada pelo idealista/news o movimento coloca em causa uma decisão urbanística que pode afetar a qualidade de vida e o ambiente urbano.
O Movimento Artilharia Um questiona a legalidade do empreendimento previsto para cinco hectares junto à Rua da Artilharia Um, promovido pelo Fundo de Gestão de Património Imobiliário, pertencente ao universo do Novo Banco.
De acordo com o Público também citado pelo idealista/news, a nova versão do loteamento prevê 683 fogos, número que se encontra acima dos 570 inicialmente previstos, mantendo uma área total de pavimento de cerca de 133 mil m². O projeto contempla também comércio, serviços e uma praça pública, com mais de 12 mil m².
Segundo os moradores, a proposta não cumpre várias normas do Plano Diretor Municipal (PDM) e entre os pontos contestados está a superfície vegetal ponderada (SVP), que, segundo o movimento, ficará cerca de 30% abaixo do mínimo exigido. O eventual abate de cerca de 70 árvores e a ausência de medidas para habitação acessível foram medidas igualmente contestadas.
A queixa integra também o estudo de tráfego que foi apresentado pelo promotor, em 2021, durante a pandemia - para os residentes, esse levantamento não representa a circulação atual na zona.
Foi ainda criticada a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sustentando que a dimensão e localização do projeto justificariam uma análise mais aprofundada.
Desta forma, a queixa feita ao Ministério Público pede a apreciação da legalidade de todo o processo urbanístico, incluindo a validade do alvará de loteamento de 2016. A exposição enviada à Comissão Europeia, aponta uma alegada violação das regras europeias de avaliação ambiental.
O Fórum Cidadania LX também se associou à contestação, solicitando à Câmara de Lisboa que declare a caducidade do alvará. Os moradores esclarecem que não se opõem à urbanização dos terrenos, mas defendem que qualquer construção deve respeitar os requisitos legais e ambientais em vigor.