Programa de Renda Acessível da CML promete T2 até €600 (atual.)

Ana Tavares |
Programa de Renda Acessível da CML promete T2 até €600 (atual.)

A autarquia propõe que um apartamento T2 arrendado no âmbito deste programa, que vai disponibilizar mais de 6.000 fogos na cidade, custe no máximo 600 euros ao inquilino. Um T0 terá um custo entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500 euros, e T3, T4 e T5 terão preços entre os 200 e os 800 euros.

O valor exato da renda será calculado em função do rendimento líquido das famílias candidatas, uma novidade face ao atual programa de Renda Convencionada, que tem em conta o rendimento bruto do agregado familiar. Segundo o Público, a taxa de esforço não será superior a 30% dos rendimentos disponíveis depois de impostos.

De recordar que o Programa de Arrendamento Acessível do Governo, que entrou em vigor a 1 de julho, define tetos significativamente mais altos para os imóveis que adiram ao programa, já que o objetivo é que os preços sejam 20% abaixo da mediana do mercado. Um T0 pode ter um custo máximo de 600 euros (o limite para um T2 do programa da CML).

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, comentou esta semana no seu programa de opinião na TVI 24 que o programa pode ter «um efeito perverso», pois «este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que rendas que hoje ainda estão acessíveis possam vir a ser aumentadas».

Acredita que «valia a pena olhar de novo para esta portaria, olhar de novo para estes valores, olhar de novo para este modelo e ir mais longe para permitir que as rendas fossem mais baratas, isto é, mais de acordo com aquilo que as famílias podem pagar».

 

Pedro Nuno Santos elogia iniciativa da câmara

Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação, elogiou esta semana o programa da câmara de Lisboa e acredita que os dois programas são distintos e não concorrem entre si.

Citado pelo Eco, e falando durante a apresentação do Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, comentou que «o que a autarquia está a fazer é muito inteligente. Os programas são complementares e o que posso dizer do PRA só pode ser elogioso porque o programa é bom e não concorre com este que estamos a apresentar». E acrescenta que «pela primeira vez em muitos anos estamos a ver a CML a dar resposta, de forma empenhada, à grave carência habitacional na classe média».