Programa de Arrendamento Acessível quer “complementar esforço de oferta pública”

Ana Tavares |
Programa de Arrendamento Acessível quer “complementar esforço de oferta pública”

As palavras são de Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que falava durante a conferência “Programa de Arrendamento Acessível – Prós e Contras”, uma sessão de esclarecimentos organizada pela Associação Lisbonense de Proprietários na sua sede, em Lisboa, esta segunda-feira.

Apresentando o programa e esclarecendo várias questões sobre o programa, sobre as vantagens do PAA, a governante lembrou que este é um programa voltado para «um perfil de investimento específico, de médio prazo» e voluntário: «cada um pode inscrever-se sem compromisso no portal e simular se é do seu interesse ou não, convidamos todos a experimentar».

 

Criadas as condições “para que haja muito menos incumprimento”

Entre as principais preocupações dos proprietários estão a confiança no mercado de arrendamento em Portugal, que acreditam não existir, e é por isso que o arrendamento tarda em se dinamizar. Além da instabilidade do quadro fiscal e legal, apontam que a justiça é muito lenta nos casos de incumprimento, nomeadamente em situação de despejo.

É isso que os seguros de renda se propõem a solucionar. «Poderão ser muito proveitosos para melhorar a segurança no arrendamento, já que serão obrigatórios para ambas as partes», explicou Ana Pinho, que clarificou que «as seguradoras mostraram-nos que estariam abertas a conseguir melhores condições se os seguros fossem obrigatórios para todos, e desta forma o risco desce muito. Garantir o preço e as condições mínimas foi a nossa preocupação», diz a secretária de Estado.

Os seguros serão obrigatórios, logo que disponibilizados pelas seguradoras, mas não têm de ser todos iguais. O programa exige um mínimo, mas qualquer senhorio ou arrendatário pode escolher um seguro superior, se assim o desejar, e continua a estar enquadrado no PAA.

Por outro lado, Ana Pinho esclareceu que, em caso de incumprimento de um inquilino, este fica não só proibido de usar o Programa de Arrendamento Acessível durante um período de 5 anos, como também fica a dever ao Estado os benefícios que auferiu indevidamente. Por esta e outras razões, Ana Pinho acredita que «estão criadas as condições para que haja muito menos incumprimento».

 

Encontro entre oferta e procura é a “principal fragilidade” atual

Neste momento, o principal ponto fraco do PAA é o encontro entre a oferta e a procura no âmbito do programa: «precisamos de uma forma mais simples de um proprietário e um inquilino se encontrarem», diz Ana Pinho.

Lembrando que, desde que cumprindo todas as condições de elegibilidade do programa, cada senhorio pode escolher livremente o seu arrendatário, a secretária de Estado avançou que «estamos a trabalhar com as imobiliárias para que ajudem neste processo».