Já foram transferidos para os municípios cerca de 138 milhões de euros, até 23 de novembro, no âmbito do 1º Direito. Deste montante, quase 27% foram atribuídos como adiantamentos, conforme revelado ao Eco pelo Ministério da Habitação.
Desde maio, as entidades que se candidatam ao 1.º Direito — autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias — passaram a ter a possibilidade de receber um adiantamento correspondente a 25% do investimento previsto. Esta medida alinha-se com o procedimento adotado para outros beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Adiantamentos foram pagos a 36 municípios
O programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é executado, sobretudo, pelas autarquias para apoiar as famílias no acesso à habitação. De acordo com o Ministério da Habitação, estes 36,9 milhões de adiantamentos foram pagos a 36 municípios, sem adiantar quais, refere o jornal.
Lisboa ainda não submeteu nenhum pedido de adiantamento, avançou a mesma fonte. Neste momento, a autarquia encontra-se a «aguardar a aprovação por parte do IHRU de 20 candidaturas submetidas referentes a 677 habitações para, então, decidir o pedido de adiantamento».
A Câmara liderada por Carlos Moedas «tem candidatado até ao momento um investimento de 226 milhões de euros para 1.694 fogos habitacionais», referiu a mesma fonte, acrescentando que no programa 1.º Direito já foram «reembolsados 18,38 milhões referentes a um conjunto de 12 contratos aprovados para 526 habitações; no programa PRR somam 35,88 milhões referentes a 27 contratos aprovados para 1.040 habitações».