O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, contestou as «imposições» e as «proibições» presentes no Programa Mais Habitação. Para o autarca de Lisboa, o problema da habitação, em Lisboa e no resto do país, não vai ser resolvido com as medidas apresentadas pelo Governo.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa discursava, esta terça-feira, no encerramento de uma conferência organizada pelo Jornal Económico e pelo Novo Semanário, declarações citadas pelo Negócios. Ao longo da intervenção, Carlos Moedas referiu que não se recorda de uma proposta «tão radical do ponto de vista político (...) tão radical da invasão do domínio daquilo que é a propriedade privada e de decretar, sem mais, o fim do alojamento local».
“Aqueles que conhecem os problemas da habitação não foram consultados pelo Governo”
Argumentando que «não precisamos de imposições nem de centralismo» mas sim de «municipalismo», Carlos Moedas lamentou o facto de o município não ter sido consultado antes do anúncio do pacote da habitação, apresentado no dia 16 de fevereiro: «o pecado original do que estiveram a discutir aqui esta manhã é que nada foi discutido com as autarquias. Ou seja, aqueles que têm a proximidade do dia-a-dia com as pessoas. Aqueles que conhecem os problemas da habitação, como ninguém, não foram consultados pelo Governo. Eu não recebi nem uma chamada do Governo», referiu.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa salientou, na ocasião, que o Estado deve «dar o exemplo» antes de «exigir seja o que for dos privados», adiantando que «o Estado vem dizer que vamos obrigar os privados a arrendar os seus devolutos, mas as câmaras municipais e o próprio Estado não arrendam os seus devolutos e têm-nos na cidade».
“Não podemos avançar com políticas públicas sem ter as pessoas”
Carlos Moedas defendeu ainda que as soluções devem envolver parceiros públicos, privados e do setor social. Para o autarca de Lisboa, «nós não podemos avançar com políticas públicas sem ter as pessoas. Para ter as pessoas nós temos de estar a fazer com as pessoas. O problema da habitação tem de ser resolvido de forma diversificada e o setor privado tem de ajudar».