Primeiro-ministro assina a Referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível

Fernanda Cerqueira |
Primeiro-ministro assina a Referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível

O Primeiro-Ministro, António Costa, assinou, no dia 7 de maio, a Referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível. No texto que acompanha a fotografia do momento da assinatura, publicada na página da internet do Governo, António Costa escreve que o Programa de Arrendamento Acessível se trata «de uma isenção fiscal de tributação dos rendimentos prediais (em IRS e IRC) das casas que sejam arrendadas em média 20% abaixo do valor de referência do arrendamento da respetiva freguesia, de modo a que a taxa de esforço de cada família não exceda 35% do seu rendimento».

Habitação continua no centro da discussão parlamentar

A 8 de maio, em reunião, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, apelou a uma resposta «universal» para a habitação. O Ministro sublinhou a necessidade de haver um Parque Habitacional Público, algo que é «fundamental e exige consenso alargado». «Independentemente de todas as políticas que temos feito e continuaremos a fazer, o Parque Habitacional Público será a forma mais eficaz de conseguirmos garantir condições digna de habitação para os portugueses», acrescentou. Pedro Nuno Santos disse também que a existência de um Parque Habitacional Público servirá de concorrência ao setor privado, potenciando o arrendamento a rendas acessíveis e condicionando o «nível de descontrolo de preços no mercado de habitação».