A Ordem dos Arquitectos (OA) pediu a convocação extraordinária do Conselho Nacional de Habitação, face à “centralidade crescente” do tema da habitação na sociedade.
Numa carta enviada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, à qual a Lusa teve acesso, a OA requer a convocação deste órgão de consulta do Governo “com a máxima brevidade”, uma vez que “o Conselho Nacional de Habitação reúne condições particularmente adequadas para promover esse debate. A sua composição integra representantes de organizações profissionais, científicas e setoriais, entidades públicas, associações de municípios e freguesias, organizações de moradores, cooperativas e outros intervenientes”, pode ler-se na missiva, citada pelo idealista/news.
Entre as propostas apresentadas está a criação de um “Sistema Nacional de Habitação” capaz de “estruturar uma resposta pública articulada”, assente em eixos complementares, como a resposta urgente e temporária, a operacionalização territorial das políticas de habitação e um sistema de planeamento, monitorização e avaliação.
Os arquitetos propõem ainda a fiscalização e regulação das condições de habitação, através de uma nova entidade criada para o efeito, bem como a elaboração de um Código da Habitação e do Arrendamento. O objetivo é “reunir, harmonizar e clarificar os principais regimes jurídicos aplicáveis, garantindo maior transparência e segurança para cidadãos, entidades públicas, proprietários, investidores e demais intervenientes”.
A OA alerta também para o “imperativo de produzir em contínuo soluções habitacionais para os diferentes patamares de acessibilidade” em função dos rendimentos, sugerindo, numa primeira fase, uma análise detalhada e sublinhando “a necessidade de revisão e reforço do 1.º Direito”.
A Ordem dos Arquitectos considera que “a dimensão e a persistência do problema da habitação exigem mais do que respostas conjunturais ou medidas isoladas. Exigem uma visão de conjunto, estabilidade institucional, articulação de políticas, capacidade de execução e avaliação permanente dos resultados”. Por outro lado, a mobilização social a que se tem assistido “é um sinal positivo, criando condições para uma discussão mais alargada e para a construção de propostas convergentes em torno de um dos mais relevantes desafios nacionais”.
Ainda assim, a Ordem vê com preocupação as diversas propostas apresentadas no debate público, identificando “conclusões precipitadas e medidas que nem sempre revelam a necessária coerência”, a par de “algumas intervenções públicas” que acabam por “acentuar divergências e dificultar a construção de um ambiente de confiança indispensável à implementação de políticas estruturais e de medidas urgentes”.
A OA conclui que “a dimensão do problema habitacional, confirmada pelos indicadores estatísticos e pelas dificuldades persistentes de acesso à habitação, exige uma mobilização coletiva, uma maior articulação entre as diferentes políticas públicas e uma reflexão que ultrapasse os ciclos políticos e a fragmentação das respostas institucionais”.
Recorde-se que o Conselho Nacional de Habitação foi criado em 2021, no âmbito da Lei de Bases da Habitação.