O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma revisão de 2% nos escalões do IMT, o que fará subir para cerca de 330,5 mil euros, mais 6.500 euros face ao valor anterior, o limite até ao qual os jovens ficam isentos de imposto na compra de casa.
O escalão seguinte, ainda abrangido pelo IMT Jovem e sujeito a uma taxa de 8%, será igualmente ajustado, fixando-se agora em 660.982 euros (anteriormente 648.022 euros), segundo a proposta entregue no Parlamento, citado pela SIC Notícias.
Recorde-se que o IMT Jovem, em vigor desde agosto de 2024, garante isenção total de IMT, Imposto do Selo e emolumentos de registo na compra de habitação até 324.058 euros, limite que foi atualizado face aos 316 mil euros iniciais. Quando este valor é ultrapassado, passa a aplicar-se uma taxa marginal de 8% de IMT até ao montante de 648.022 euros. A partir desse patamar, deixa de haver qualquer isenção, tanto de IMT como de Imposto do Selo.
Em 2026, uma habitação de 600 mil euros vai pagar 0% de IMT e Imposto de Selo até aos 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
O Orçamento do Estado introduz também alterações para quem compra casa fora do regime IMT Jovem, seja por ter mais de 35 anos ou por já ser proprietário, total ou parcial, de um imóvel habitacional. Passará a existir isenção de IMT na aquisição de habitações até 106.346 euros.