Já existe um portal único onde é mais fácil para qualquer cidadão consultar a informação sobre as políticas de habitação em Portugal, incluindo os investimentos feitos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. “O Contador” (ocontador.pt) reúne, trabalha e disponibiliza, de forma simplificada, os dados públicos disponíveis para uma consulta mais fácil.
O portal “O Contador” é uma iniciativa de Helena Roseta, arquiteta, investigadora convidada no CICS.Nova da FCSH da Universidade Nova de Lisboa; Sílvia Jorge, arquiteta-urbanista, investigadora no Centro para a inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura (CiTUA/IST-UL) do IST (Lisboa); e Aitor Varea Oro, arquiteto, investigador do grupo Morfologias e Dinâmicas do Território do CEAU/FAUP da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Em entrevista à Vida Imobiliária, Helena Roseta e Sílvia Jorge explicam que uma das grandes motivações para a criação deste portal, neste momento, foi a necessidade de acompanhar e monitorizar a execução do PRR. «Pensámos que precisávamos de colocar cá fora as investigações que estávamos a fazer e os dados que já existiam, pois muitas vezes fala-se nestes temas com pouco conhecimento de causa».
As responsáveis explicam que «trabalhamos os dados e cruzamo-los entre si. Garantimos a sua atualização online mensalmente, e trabalhamos apenas com dados públicos (como os do INE ou do Portal Mais Transparência). Apresentamos, relacionamos e permitimos o acesso direto», para que qualquer pessoa possa pesquisar, permitindo «uma tomada de decisão mais fundamentada» na resposta aos problemas da habitação. No fundo, «o grande trabalho é o de sistematizar a informação e torná-la decifrável. É um trabalho de monitorização colocado público».
No portal é possível aceder a todo o histórico de políticas públicas e eventos relevantes dos últimos 50 anos de democracia do país, que permitem compreender que «a crise na habitação não começou só agora».
«Mais do que números, “O Contador” pretende perceber onde é que o dinheiro está a chegar e para quê, especificamente»
Aqui estão disponíveis os programas públicos de habitação, passados e em vigor. Helena Roseta recorda que são tomadas muitas medidas nas políticas de habitação, «mas andamos sempre à volta de 4 tipos de medidas, em qualquer contexto e em qualquer país, nomeadamente na habitação pública, subsídios, impostos ou regulação». Inclusive, “O Contador” inclui um observatório parlamentar, que reúne as medidas aprovadas pelo Governo, iniciativa do mesmo ou das oposições, distinguindo as várias fases do processo legislativo, com o histórico das várias iniciativas (as que ficaram pelo caminho, e as que foram aprovadas). «Temos uma espécie de linha do tempo das várias medidas que vão saindo, que indica de quem foi a iniciativa, em que âmbito foi aprovada, etc.».
Aqui também podem ser consultadas todas as Estratégias Locais de Habitação dos municípios do país, uma novidade dos últimos anos no que toda às políticas públicas nesta área. «São estratégias recentes que nos dão um retrato muito mais real do que as estatísticas periódicas dos Censos, por exemplo».
No âmbito do PRR, o portal disponibiliza dashboards que permitem consultar os projetos e o seu processo até à escala do município. «Muitas vezes, temos muitos dados disponíveis, mas é difícil cruzá-los e regionalizá-los, e temos dashboards interativos para esse efeito, nomeadamente para o PRR, que é hoje a principal alavanca das políticas públicas de habitação. Permitem consultar os concelhos, as obras previstas, a contratualização, número de fogos, entre outros, e os vários programas existentes, não só os que estão sob a alçada do IHRU, mas também do Fundo Ambiental, por exemplo». No entanto, falta ainda informação detalhada sobre a execução dos vários projetos, que se espera que comece a ser disponibilizada com o passar do tempo e à medida que as obras forem avançando.
«Mais do que números, “O Contador” pretende perceber onde é que o dinheiro está a chegar e para quê, especificamente», concluem as responsáveis do portal.
Saiba mais em ocontador.pt.