Montenegro garante que “tudo faremos” para cumprir a meta do PRR

Principal preocupação do Governo é «dar cumprimento ao PRR».
Fotografia de vwalakte, Freepik.

O Governo quer cumprir a meta dos 26 mil fogos até 2026, neste sentido, «tudo está a fazer para acelerar, recuperar do atraso para cumprir a meta temporal sem a qual os recursos do PRR não produzem feito». Segundo o primeiro-ministro, citado pelo Executive Digest, foram «inscritos 1.400 milhões de euros no PRR para este programa de habitação, para a construção de 26 mil fogos». Luís Montenegro falava à margem da cerimónia de assinatura dos acordos com 18 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo para o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Habitação "é a política principal do Governo"

O primeiro-ministro sublinhou que, de momento, a principal preocupação do Governo é «dar cumprimento ao programa, que está atrasado» e que a habitação «é a política principal do Governo». Montenegro referiu que «ainda no último ato do Governo que nos antecedeu, a verba foi reforçada em 390 milhões de euros, através de resolução do Conselho de Ministros, que não foi efetivada. Quando tomámos mão deste programa, chegámos à conclusão que não era suficiente, precisávamos de mais 400 milhões de euros».

Luís Montenegro salientou também o «esforço» que o Orçamento do Estado (OE) está a fazer «para complementar o financiamento, que infelizmente não foi devidamente implementado no PRR – estamos a falar de 790 milhões de euros que o OE vai alocar a este programa, sem o qual não era possível não só construir as casas programadas no PRR como utilizar a própria verba do PRR».

«Tínhamos um segundo problema que emperrava a execução deste plano: um problema transversal a muita da nossa sociedade, o excesso de burocracia, a sobrecarga de atos em cima de atos que dificultam a aprovação das candidaturas e execução dos programas. Não podíamos ficar a contemplar o problema, à espera da capacidade de resposta dos serviços», referiu o líder do Governo, garantindo que este instrumento «é um termo de responsabilidade» que as câmaras municipais assumem no cumprimento do programa.

Tudo faremos, nos próximos meses, para encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, tornar realizável o objetivo de duplicarmos a construção de casas que com este programa está assegurado

«Foi nesta base de confiança [com as autarquias] que alicerçámos este expediente para acelerar a execução do programa e começar a programa o que ainda falta – faltam outra tantas, até um pouco mais do que estas 26 mil casas, mas que ainda não temos os instrumentos financeiros para a sua construção», afirmou Montenegro, acrescentando que «o desafio é gigante e muitíssimo exigente».