Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, reconhece que «a habitação é o maior desafio da cidade» de Lisboa, assumindo-se, a par da vereadora da Habitação, Filipa Roseta, «na linha da frente do apoio às pessoas neste desafio», apesar de «não conseguirmos resolver todos os casos». O autarca falava durante a conferência “Habitar as Grandes Cidades”, organizada esta terça-feira pela Rádio Renascença em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa, e recordou que a autarquia entregou recentemente cerca de 2.000 chaves para habitação acessível. Um novo programa com 5 cooperativas de habitação vai ser lançado em breve, e também o plano de urbanização do Vale de Santo António foi aprovado, permitindo a construção de outras 2.400 habitações. A par disso, a autarquia está a subsidiar mais de 1.000 rendas de famílias cuja taxa de esforço não lhes permite suportar a renda do mercado. Mas Carlos Moedas considera que o problema da habitação tem de ser resolvido em várias frentes e em conjunto: «temos de atuar do lado da oferta e do lado da procura. Temos de ajudar os promotores com a burocracia. E não podemos olhar só para a construção, que demora muito tempo, temos coisas a fazer entretanto», como o subsídio à renda, uma medida mais imediata. Chamou também a atenção para a necessidade de mais fiscalização no arrendamento, reconhecendo que «há pessoas a viver em situações ilegais e sem condições». PRR “está a falhar aos autarcas. Precisamos de receber esse dinheiro” Sobre as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência destinadas à habitação no município, Carlos Moedas recordou que «assinamos contratos de 560 milhões de euros para construção de habitação em Lisboa, é o maior investimento feito desde há 30 com a erradicação das barracas em Lisboa». No entanto, «neste momento, o PRR está a falhar aos autarcas. Precisamos de receber esse dinheiro, pois só recebemos ainda 10% do que estava previsto no orçamento», um total de 100 milhões de euros. A autarquia está comprometida com a obrigação de «dar o exemplo» com projetos específicos, ainda que não sejam suficientes para resolver a crise de acesso à habitação. «Temos muitos ativos inutilizados que têm de vir para o mercado. Como é que podemos exigir aos privados algo que não fazemos?». AL deve ser controlado, não proibido Carlos Moedas afirma-se «contra proibições», mas acredita que é necessário regular o mercado do alojamento local na cidade, recordando que «em 2010 existiam 500 alojamentos locais em Lisboa, e em 2019 eram 19.000 – não foi o Carlos Moedas que aumentou os alojamentos locais em Lisboa, o Carlos Moedas parou o alojamento local». Para já, novas licenças estão suspensas nas zonas de contenção, e o executivo camarário «não vai desistir» do regulamento que ainda não conseguiu aprovar em Assembleia Municipal. «Temos muitas famílias que têm o seu sustento no alojamento local, mas não podemos ter mais alojamento local em Santa Maria Maior, por exemplo. Legalmente, a CML não pode fazer mais nada, a não ser estar presente, fiscalizar e denunciar». Recusa acabar totalmente com este tipo de alojamento, dando exemplos de outros países onde esse tipo de medidas levou ao grande aumento dos preços dos hotéis, pela redução da oferta turística. Para o autarca, «está a ser criada uma narrativa contra o turismo, e isso é grave porque esta atividade representa 25% do emprego e 20% da economia em Lisboa». Mas admite que «temos de pensar como regular o turismo, para que a cidade não tenha excesso de turismo», recordando o recente início da aplicação da taxa turística aos cruzeiros ou o aumento da taxa geral para 4 euros. E reforça que «a cidade precisa de novas competências, como o licenciamento zero, limitação dos TVDE, ou tuk tuks», ou ainda na Polícia Municipal. Carlos Moedas alertou ainda que «a habitação não é ideologia, é um direito. Todos os políticos têm o dever de resolver e fazer» por mitigar o problema.
