A Mercan Properties submeteu um conjunto de propostas no processo de consulta pública do Programa “Mais Habitação”. A empresa do Grupo Mercan tem como objetivo contribuir com a sua experiência no país, assim como a sua experiência a nível internacional, através da presença consolidada em diferentes mercados.
A empresa que há oito anos desenvolve projetos comerciais não residenciais em Portugal, exclusivamente no setor do turismo, e via programa Autorizações de Residência por Investimento, totaliza 1,1 mil milhões de euros, podendo atingir os 1,4 mil milhões até ao final de 2023.
Os projetos da Mercan Properties captaram o interesse de 2.500 investidores estrangeiros, dos quais mais de 1.200 realizaram investimento no ano de 2022. Números estes que posicionam o Grupo Mercan Properties como responsável pela angariação de 50% do investimento via Programa ARI no mercado comercial não residencial.
Caso se mantiver o programa ARI em Portugal, o grupo perspetiva a criação de cerca de 2.000 empregos diretos, mais 3.000 empregos indiretos na fase de construção dos ativos, no que concerne a todos os seus projetos hoteleiros. Os ativos já existentes permitiram criar 550 empregos diretos, quer nos hotéis em funcionamento quer nos serviços corporativos da Mercan em Portugal, para além da criação de cerca de 2.300 empregos indiretos, criados durante as fases de construção dos mesmos.
Jordi Vilanova, Presidente da Mercan Properties, refere que «a nossa atividade, tal como a de outras empresas no mercado, espelha um lado dos Vistos Gold que acreditamos que muitos dos que estão envolvidos nas críticas ao regime atual possam não conhecer, refiro-me aqui a investidores que reconhecem o potencial de Portugal ao nível da reabilitação urbana e que têm desempenhado um papel muito importante ao nível da evolução do país neste segmento e que, na verdade, de entre vários programas de Autorização de Residência por Investimento, escolhem Portugal devido à segurança, potencial e hospitalidade do país. Desde a criação de emprego à dinamização da economia e comércio local, os benefícios do investimento no mercado não residencial são inegáveis».
“Estamos convictos de que é possível mantê-los e potenciá-los”
O responsável acrescenta que «estamos convictos de que é possível mantê-los e potenciá-los, ao mesmo tempo que propomos melhorar as regras de forma que possamos, todos, contribuir para a melhoria de Portugal e em particular da habitação no país».
A Mercan Properties reforça que acredita no potencial positivo deste regime de captação de investimento estrangeiro. A empresa sugere que o atual programa ARI «possa ser repensado e reformulado com o objetivo de o tornar uma ferramenta ativa para a promoção e bem-estar do setor da habitação em Portugal».
Propostas
Neste sentido, a empresa propõe as seguintes medidas: a manutenção do programa ARI para investimento em reabilitação urbana na área do turismo, sob a presente forma ou outra a definir, revisitando os valores mínimos de investimento; a inclusão da obrigatoriedade de contribuições extraordinárias adicionais para, por exemplo, 10% para a habitação social, arrendamento acessível ou outras; em caso de clara impossibilidade de manutenção do regime para todo o território nacional, propomos a manutenção do mesmo para as Zonas de Baixa Densidade, que tanto beneficiam deste tipo de programas.
A Mercan Properties aguarda, assim, com expectativa o resultado da consulta pública sobre o programa anunciado pelo Governo, apelando ao diálogo transversal a todas as partes interessadas – sector público e privado – para a tomada de decisões informada.
A empresa reforça que a proposta de lei, nos termos atuais em que prevê a retroatividade dos seus efeitos a 16 de fevereiro, poderá pôr em causa projetos já anunciados pela Mercan ou em fase de desenvolvimento em zonas de relevante interesse económico e social, como o interior do país e o Algarve, cujo impacto estimamos em 481 milhões de euros, bem como os seus efeitos laborais e sociais, tais como a criação de emprego, cujo impacto igualmente estimamos na perda de 565 novos postos de trabalho diretos e 690 indiretos.
