Desde julho que os senhorios com rendas antigas, que não podem transitar para o atual regime de arrendamento urbano, podem pedir compensação pela não atualização dos valores. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu, até ao momento, cerca de 2.900 pedidos de compensação.
De acordo com a informação avançada pelo instituto à agência Lusa, o valor médio desta compensação rondará os 216 euros, correspondendo à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial do imóvel. Há direito ao apoio se a renda for inferior a este 1/15 do VPT, dividido por 12 meses.
O apoio deverá começar a ser pago aos senhorios já em outubro, com os retroativos aplicáveis, por 12 meses, e é renovável por iguais e sucessivos períodos. «O deferimento do pedido de compensação a atribuir ao senhorio produz efeitos desde a data da sua submissão, pelo que o apoio será pago com os retroativos aplicáveis», cita a TVI.
Os proprietários consideram que o processo de submissão deste pedido é «burocrático» e «absurdo», e consideram que o número de pedidos é reduzido devido às dificuldades que os senhorios encontram na candidatura. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, afirmou à TSF que o sistema «está a funcionar pessimamente. Aliás, houve notícias dizendo que apenas 1% dos senhorios conseguiram fazer andar esse processo, porque durante imenso tempo, apesar de isto já estar previsto desde o ano passado, a verdade é que disseram que os valores seriam apenas atribuídos desde julho e o que se verificou foi que foi estabelecido um procedimento burocrático completamente absurdo».
Nomeadamente, «é necessário pedir às Finanças um comprovativo da isenção de IMI para poder fazer andar o processo. Estamos a falar de relações entre serviços do Estado e são os proprietários que têm de pedir a um serviço do Estado uma declaração para entregar noutro serviço do Estado, afastando completamente a atual sociedade informática que existe. Isto está tudo feito para gerar um entrave gigantesco relativamente à situação dos proprietários, quando nem era isto o que estava previsto», considera, defendendo que o apoio deveria antes ser dado, diretamente, aos inquilinos que não têm possibilidade de acompanhar as tendas atualizadas a preços de mercado.
Os proprietários já avançaram com uma petição pública para o descongelamento destas tendas anteriores a 1990, que abrangem cerca de 125.000 senhorios com rendas que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, nomeadamente por terem inquilinos com baixos rendimentos, idade superior a 65 anos ou grau de incapacidade superior a 60%.