Marcelo promulga Plano de Reabilitação de Património Público para arrendamento

Ana Tavares |
Marcelo promulga Plano de Reabilitação de Património Público para arrendamento

O programa conta já com 50 imóveis que têm estado sem utilização e que serão colocados no mercado do arrendamento habitacional a custos acessíveis. Marcelo espera que «o fim social que legitima o presente regime legal tenha efetivas condições de se projetar na realidade», cita o Público.

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível foi aprovado a 4 de julho e visa promover oferta habitacional pública para arrendamento a preços acessíveis. O plano determina a afetação de 50 imóveis públicos, em Lisboa, Porto, Tavira, Gaia, Coimbra, Figueira da Foz ou Portalegre, parte deles integrados no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, e outra parte geridos pelo IHRU.

Tratam-se de imóveis públicos «que estavam devolutos, portanto sem utilização, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado. Aquilo que nós decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios - Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis - que integraremos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média», explica o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, citado pela mesma fonte.