Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação

Ana Tavares |
Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde com dúvidas sobre a concretização dos objetivos e apontando a «excessiva especificação» do diploma. No site da Presidência da República pode ler-se que «apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expetativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação».

A Lei de Bases da Habitação foi aprovada a 5 de julho em votação final global na Assembleia da República com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e contra do PSD e CDS-PP.