Mais de metade dos senhorios com rendas antigas não pediu compensação ao Estado, de acordo com a 8ª edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que indica também que os proprietários de imóveis portugueses são idosos ou muito idosos, pequenos investidores com rendimentos de classe média (média-baixa) e que assumiram, por herança, a profissão de senhorios.
Os senhorios entraram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos. «Massacrados pelo congelamento de rendas, a esmagadora maioria não pediu a compensação ao Estado. Dizem praticar rendas razoáveis e acreditam que o mercado de arrendamento vai, em 2025, ver agravados os seus problemas estruturais e que os preços das casas aumentarão em todo o país», lê-se no estudo.
O congelamento de rendas é um flagelo que assola praticamente dois terços dos respondentes (65,5%) desta edição do Barómetro ALP. Porém, a esmagadora maioria dos proprietários auscultados (58%) não pediu a compensação prevista pela lei, que é possível instruir desde Julho junto do IHRU, sendo que um terço (32,3%) não o fez por considerar que o valor a receber pelo Estado não compensa o desgaste do processo burocrático inerente.
No entanto, uma parcela de quase outro terço dos proprietários diz que não o fez porque não sabe se tem direito a esta compensação (14% das respostas), onde pode arranjar a documentação necessária (11,3%), ou não dispõe de meios informáticos (6,5%), o meio exclusivo através do qual se pode requerer este subsídio de compensação.
De salientar que três quartos de todos os respondentes (76,4%) não acreditam que o Governo liderado por Luís Montenegro vá abolir o congelamento de rendas neste mandato. O Barómetro aponta que mais de um quinto dos inquiridos (21,2%) têm rendas em atraso. Cerca de 55% regista um incumprimento de pagamento pelos arrendatários de um a três meses de renda, mas quase um quarto (23,4%) dos senhorios acumulam mais de seis meses de rendas em atraso.
Se é um facto que 40% dos respondentes com imóveis disponíveis pretendem arrendá-los a famílias de classe média, há uma fatia de 20% de proprietários de imóveis que vão manter as suas casas fora do mercado de arrendamento e um quarto dos respondentes querem arrendar a estrangeiros (16,3%) ou estudantes (7,5%).
«Grande parte dos problemas do mercado de arrendamento português solucionavam-se quase de imediato se o Estado actuasse como pessoa de bem e quisesse mesmo fazer a reparação da injustiça que foi – e continua a ser – o congelamento das rendas. É um fenómeno que destrói o desenvolvimento do arrendamento, da habitação e da mobilidade social há demasiados anos. É uma injustiça geracional que não há forma de nenhum Governo ter a coragem de reparar e ficar na história como tendo dado esse passo necessário», defende Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP.
“A ALP também é a promotora de uma petição pública para abolição do congelamento das rendas e defesa de um mercado justo para todos. Estamos em processo avançado de recolher as 7.500 assinaturas que precisamos para forçar esta discussão tão necessária na Assembleia da República”
«A Democracia e o Estado de Direito não podem ser apenas garantidos para uns. A ALP apelou no mês de Dezembro à Provedora de Justiça para intervir na questão da atribuição da compensação aos senhorios. Esta é uma medida injusta que o Governo socialista introduziu e que a Aliança Democrática aplicou sem hesitação sobre mais de uma centena de milhares de pequenos proprietários, a maioria idosos ou muito idosos», explica o Presidente da ALP.