A Câmara Municipal de Mafra abriu esta segunda-feira, 12 de janeiro, o período de candidaturas para a atribuição de 155 habitações municipais. Do total, 105 fogos serão atribuídos em regime de arrendamento apoiado e 50 em regime de renda reduzida.
Segundo informa o município em comunicado, as habitações localizam-se nas freguesias da Encarnação, Ericeira, Malveira e Venda do Pinheiro e integram o procedimento concursal agora lançado para reforçar a resposta habitacional no concelho. As candidaturas decorrem até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026.
O processo de candidatura é formalizado através do preenchimento de formulário próprio, em língua portuguesa, acompanhado da documentação obrigatória e válida. Para efeitos de candidatura, é obrigatório que os interessados tenham previamente uma Manifestação de Interesse para atribuição de Habitação Municipal deferida e válida, constando do mapa de candidatos do município. O regulamento esclarece ainda que não são aceites manifestações de interesse apresentadas após a data de abertura do concurso.
O município do distrito de Lisboa tem em curso um investimento de 42,2 milhões de euros na construção e reabilitação de habitação, com o objetivo de reforçar em quase 300 fogos a oferta disponível no concelho. Todas as intervenções encontram-se atualmente em fase de execução, revela a Lusa, citada pelo Idealista/news.
Os projetos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, destinam-se a “aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres, inseguras e precárias, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes”, refere a autarquia.