A autarquia lisboeta deu luz verde à prorrogação da classificação de todo o território da cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU), um regime excecional que visa estimular a entrada no mercado de habitações devolutas ou desocupadas.
De acordo com a proposta, apresentada com caráter de urgência pelo PCP e a que a Lusa teve acesso, citada pelo Notícias ao Minuto, a decisão de prorrogar a classificação assenta no elevado número de fogos vagos ou devolutos no concelho, estimado em cerca de 48 mil fogos, segundo os dados dos Censos de 2021.
O documento refere que a Lei de Bases da Habitação prevê sanções para os proprietários de imóveis devolutos, cabendo aos municípios a aplicação de instrumentos adequados para promover o uso efetivo das casas.
A proposta enquadra-se ainda na Carta Municipal de Habitação de Lisboa, recentemente aprovada, que identifica a redução do número de fogos vagos como uma prioridade e prevê o recurso a instrumentos de política fiscal municipal, nomeadamente através de majorações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
São também citadas recomendações recentes da União Europeia, que defendem intervenções específicas em zonas de pressão habitacional e apontam para a necessidade de desencorajar a retenção de imóveis vazios.
Recorde-se que Lisboa foi classificada como Zona de Pressão Urbanística em 2020, por deliberação unânime da Câmara e da Assembleia Municipal, sendo agora defendido pelo PCP que os fatores que estiveram na origem dessa decisão "subsistem e até se agravaram", justificando a prorrogação da medida.