Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, será mandatado pelo executivo camarário para negociar com o Governo programas de cooperação para utilizar património imobiliário devoluto do Estado para habitação.
A proposta aprovada em reunião de câmara desta quinta-feira define que Carlos Moedas deve agora “estabelecer com o Governo um processo de diálogo, com uma dimensão estratégica e programática”, no sentido de definir programas de cooperação entre o Estado e o município de Lisboa “para o aproveitamento, para fins habitacionais, do património imobiliário inativo do Estado”, avança a Lusa.
Na proposta, é referido o exemplo do aproveitamento de 7 imóveis desta forma, nomeadamente a Quinta da Alfarrobeira, o Hospital Miguel Bombarda e o complexo da antiga Manutenção Militar Norte, que foram integrados no Programa de Desenvolvimento de Parcerias para o Arrendamento Acessível, criado este ano pelo Governo.
Esta decisão parte de uma proposta do PCP, em nome do vereador João Ferreira, apresentada na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa. Dos cinco pontos propostos nesta ocasião, apenas este foi aprovado, com a abstenção do Chega e os votos a favor do PSD/CDS-PP/IL, PS, Livre, BE e PCP.
O PCP propôs também que os imóveis públicos que o Governo pretende vender fossem também mobilizados para habitação pública, incluindo a antiga sede da Presidência de Conselho de Ministro na rua Professor Gomes Teixeira. Já o PS propôs que o Governo negociasse com a autarquia a mobilização de património do Estado com potencial habitacional “para reforço do parque público municipal”, e o BE sugeriu que se revertesse o processo de venda destes edifícios. As duas moções foram rejeitadas com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL e Chega.
Carlos Moedas recordou que enviou uma carta aos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação para a cedência da utilização do edifício da antiga sede da Presidência de Conselho de Ministros, e que está a decorrer o processo de compra de um imóvel da Avenida de Berna para acolher a Academia de Amadores de Música, considerando que a aquisição de património deve ser feita “de forma racional”, numa altura em que a CML tem “muitos ativos” a desenvolver. “Não queremos ter ativos para depois estarem abandonados. Temos de ter a capacidade financeira para o fazer”.
Alexandra Leitão, vereadora do PS, considerou ser “incompreensível” que o executivo camarário rejeite propostas que “apenas pedem que imóveis públicos sejam mobilizados para fins públicos, designadamente para habitação acessível”, e criticou a redução de 40% no investimento em habitação no orçamento municipal para 2026. Nesse sentido, o PS vai apresentar “em breve” um conjunto de medidas nesta área.
Carlos Moedas justifica que o município teve, no mandato 2021-2025, “o maior investimento em habitação de sempre”, com um contrato com União Europeia de 560 milhões de euros, e referiu que, se pudesse, teria o financiamento europeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2040, cita o Observador.