Desde a adoção das novas regras do licenciamento, Lisboa e Porto registaram dezenas de pedidos para alterar a utilização de espaços como lojas e garagens, na maioria para habitação.
Em resposta à Lusa, citada pelo Dinheiro Vivo, as autarquias de Lisboa e Porto confirmaram que, desde que foram adotadas as novas regras de licenciamento, a maior parte dos pedidos de alteração de uso de frações como lojas de comércio ou serviços, arrecadações e garagens de estacionamento se destina a fins habitacionais.
Recorde-se que, no âmbito do Simplex Urbanístico, em vigor desde 4 de março, é possível transformar qualquer tipologia de fração não habitacional em habitacional, desde que previamente comunicado às autarquias. Estas dispõem de 20 dias para responder ou iniciar um processo de vistoria.
A autarquia de Lisboa não consegue precisar o número dos 273 processos submetidos desde 4 de março que tem fins habitacionais. Em resposta à agência, a câmara avança que, desde essa data, foram despachados 406 processos, explicando o saldo positivo com a resolução de «processos pendentes, submetidos anteriormente». A autarquia adianta ainda que não foi «detetado nenhum caso com necessidade de vistoria desde a alteração da legislação».
No caso da Câmara Municipal do Porto, foram recebidas 51 comunicações prévias para alteração da utilização de frações, a maioria das quais com finalidade habitacional. De acordo com o município, quatro processos já receberam alvará, dois foram extintos e os restantes encontram-se em apreciação.
A Câmara do Porto assegura não estar a ter dificuldades em dar resposta aos pedidos e adianta que, em caso de dúvida, tem realizado vistorias para «verificar se a fração é idónea para o fim pretendido». A Câmara de Lisboa afasta também «qualquer dificuldade na gestão» dos processos e garante que «os prazos de resposta estão a ser cumpridos», reconhecendo, porém, «um elevado volume de submissões».
A autarquia acrescenta que não houve, até ao momento, «deferimentos tácitos», concedidos após ultrapassado o prazo estabelecido para resposta, findo o qual o espaço pode ser utilizado para a finalidade pretendida.