Lisboa avança com a Carta Municipal de Habitação

Ana Tavares |
Lisboa avança com a Carta Municipal de Habitação

De acordo com o documento ao qual a Lusa teve acesso, esta Carta Municipal de Habitação tem como objetivo «definir as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondem às carências habitacionais, as situações que exijam realojamento por degradação habitacional» e a «identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação».

A partir deste documento, serão identificadas «as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação», bem como os agentes responsáveis pelas mesmas.

A carta será articulada «no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal», cita o Idealista.

Em paralelo, vai também ser submetida à assembleia municipal uma declaração fundamentada de carência habitacional, também prevista na Lei de Bases, «com base nas carências habitacionais diagnosticadas na Estratégia Local de Habitação e no Programa Renda Acessível».