Lisboa aprova Regulamento Municipal da Habitação

Ana Tavares |
Lisboa aprova Regulamento Municipal da Habitação

O anúncio foi feito por Fernando Medina, segundo o qual este é «um documento muito importante, um regulamento que vai tornar tudo muito mais simples. Vão deixar de haver vários programas, várias iniciativas que são dispersas, que muitas vezes as pessoas têm dificuldade em aceder e procurar. Vão hoje encontrar um único regulamento, que estipula um programa de renda apoiada, um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias e o subsídio municipal de arrendamento para quem precisa arrendar casas no mercado privado e fazer face aos preços muito elevados», cita a Lusa.

A partir de novembro estará disponível um site que pretende ser «a porta de entrada para habitar na cidade de Lisboa com apoio das políticas municipais», garantiu Medina aos jornalistas à saída da reunião privada do executivo camarário. Quem se inscrever neste site poderá acompanhar a nova oferta disponibilizada pela CML, entre as quais estarão imóveis reabilitados pela autarquia, adquiridos ao Estado ou à Segurança Social e casas particulares, cita o Eco.«É evidente que este regulamento só ganhará nova vida com novas casas a serem atribuídas», completa o autarca. 

Por outro lado, já na primeira semana de novembro a CML vai atribuir cerca de 100 fogos no Bairro da Boavista e no Centro Histórico, todos eles reabilitados pela CML e parte do seu património,  «dirigidos a famílias que perderam as suas habitações fruto das alterações da legislação do arrendamento e que se viam na eminência de ter que sair dos bairros em que sempre viveram».

O projeto deste novo regulamento foi aprovado em julho com os votos a favor de PS e BE e abstenção das restantes forças políticas. Foi agora aprovado com os votos favoráveis de PS, BE e CDS e com a abstenção do PSD e PCP.