A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deu luz verde, esta terça-feira, a um referendo ao Alojamento Local (AL) na capital. A proposta de referendo teve os votos favoráveis dos deputados do PS, BE, Verdes, PAN, Livre; os votos contra do PSD, Chega, IL, CDS, Aliança e PPM e a abstenção do PCP e MPT, de acordo com o Eco.
A proposta, composta por duas perguntas, segue agora para os juízes do Palácio Ratton, que irão avaliar a constitucionalidade da consulta aos lisboetas que partiu de uma iniciativa dos cidadãos. A 8 de novembro, o Movimento Referendo pela Habitação apresentou 6.500 assinaturas para avançar com o referendo, que, caso receba aprovação do Tribunal Constitucional (TC), será o primeiro no país a ser realizado por iniciativa de um movimento popular.
O TC dispõe de 25 dias para analisar as duas questões. Caso não haja entraves constitucionais, a Câmara Municipal de Lisboa terá cinco dias para marcar a data do referendo, que deverá ocorrer entre 40 e 60 dias depois.
A primeira questão propõe saber se os lisboetas concordam em alterar o regulamento municipal do Alojamento Local (AL) para que a Câmara, no prazo de 180 dias, determine o «cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação». Já a segunda pergunta questiona se os cidadãos concordam em mudar o regulamento do AL «para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação».
O Movimento defende que os imóveis licenciados para habitação não devem ser utilizados para fins turísticos. Uma resposta afirmativa à primeira pergunta poderá colocar em risco a permanência dos AL em Lisboa, desde que o referendo alcance uma participação superior a 50% dos eleitores recenseados.