A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta semana um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível com 100 fogos situados em bairros históricos destinado a jovens até aos 35 anos. A autarquia aprovou também um outro concurso de 31 fogos para famílias com baixos rendimentos.
As duas propostas são subscritas pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), e foram discutidas e votadas em reunião privada do executivo municipal, considerando e incluindo as alterações propostas pelos vereadores da oposição — PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) — no caso do concurso para os jovens entre 18 e 35 anos, segundo avança a Lusa.
As propostas aprovadas por unanimidade representam “um passo muito importante para devolver os bairros históricos" aos jovens. "Queremos que possam concretizar o sonho de viver no centro, com rendas acessíveis que estão ao seu alcance, mantendo assim viva a alma lisboeta para as próximas gerações”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
Na página da autarquia, especifica-se que as habitações a concurso se situam nas freguesias da Misericórdia, Campo de Ourique, Estrela, Campolide, São Vicente e Santa Maria Maior, e estão atualmente em reabilitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, prevendo-se a sua conclusão até junho de 2026.
Este concurso para jovens era inicialmente destinado “especificamente aos jovens lisboetas, cumprindo o objetivo enunciado na Carta Municipal de Habitação de fixar jovens e famílias”. Mas os vereadores propuseram retirar a condição de residência em Lisboa, e o PSD/CDS-PP sugeriu “alargar o âmbito a quem vive atualmente ou viveu na cidade nos últimos cinco anos”. A proposta foi recusada, por isso “o executivo consensualizou a proposta retirando a condição de residência em Lisboa, tendo assim conseguido aprovação unânime”, cita o Observador.
No caso do concurso para população com baixos rendimentos, este foi aprovado com a abstenção dos Cidadãos por Lisboa. A autarquia pretende uma alternativa para quem não consegue aceder ao mercado privado nem aos programas municipais, por não atingir os valores mínimos de acesso ou por não ter pontuação suficiente. Neste concurso, estabelecem-se limites mínimo e máximo de rendimentos mais baixos do que os considerados no Programa de Renda Acessível.
Além destes dois concursos extraordinários, a autarquia anunciou que vai lançar em breve um novo concurso normal de renda acessível, aberto a todos, com a disponibilização de cerca de 100 casas.