João Lourenço cria comissão para atribuição de habitação pública

Ana Tavares |
João Lourenço cria comissão para atribuição de habitação pública

Numa nota da Casa Civil do Presidente é explicado que a comissão será coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Frederico Silva Cardoso, também responsável pelos procedimentos ligados ao «incumprimento dos deveres dos beneficiários», cita o DN.

Ao grupo «compete a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das habitações sociais nos projetos habitacionais promovidos pelo Estado e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos», pode ler-se no mesmo comunicado.

A preparação dos instrumentos jurídicos necessários para salvaguardar a correcta e justa atribuição das habitações, além do recenseamento e cadastro de todos os imóveis públicos, fica também a cargo da comissão.

A comissão integra ainda os ministros das Finanças, Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, além dos secretários para as áreas judiciais, jurídicas, sociais, regionais e locais.