Há cerca de dois anos, o Ministério da Defesa cedeu oito imóveis militares a integrar no programa de arrendamento acessível, que deveriam dar lugar a 1.379 casas, em Lisboa, Porto e Oeiras. Mas nenhum destes imóveis se encontra ainda disponível.
De acordo com o DN, este plano incluía projetos como a Quinta da Alfarrobeira, em São Domingos de Benfica (365 fogos), Cerca do Convento da Estrela - Ala Sul (107), o edifício do antigo Hospital Militar da Estrela (84), em Lisboa; as antigas instalações utilizadas pela Manutenção Militar e a Oficina Geral de Fardamento e Equipamento (67) na avenida da Boavista, o edifício na Avenida de França (36), o Trem do Ouro e a Casa do Lordelo do Ouro (90), localizados na rua do Ouro, no Porto; e a antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras (630).
Câmara de Lisboa desiste do projeto da Quinta da Alfarrobeira
A Câmara Municipal de Lisboa era parceira do projeto da Quinta da Alfarrobeira, o mais importante do conjunto, mas desistiu de participar no mesmo. Justifica em nota que «avaliada a opção e as várias implicações da mesma, entre elas a nível de encargos para a CML num valor de investimento financeiro muito considerável, reforçado ainda por alternativas e disponibilidade de outros locais que já fazem parte do património municipal, a decisão foi de que estrategicamente não fazia sentido manter essa possibilidade em concreto».
De acordo com as informações dadas pelo Ministério da Habitação ao DN, «os imóveis estão em diferentes estados na operação de conversão em arrendamento acessível, faltando apenas a integração de um dos imóveis, cujo registo está em curso por parte da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional». E o ministério sublinha que estas são «operações de elevada complexidade que pressupõem regularizações registrais, loteamentos, pareceres e avaliações de entidades externas e, na grande maioria das operações, construção de raiz, pelo que são operações a concluir até 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».
Sobre a Quinta da Alfarrobeira, o ministério de Marina Gonçalves diz que, no caso deste imóvel que seria cedido à CML, «tendo em conta que não quis a mesma continuar com a operação, encontra-se em curso a avaliação do imóvel para integração no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e no programa do Governo de promoção de habitações a custos acessíveis».
Também o Ministério da Defesa diz que tanto em relação a este imóvel como ao da Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, «está em curso a tramitação processual a favor do IHRU».
Defesa ainda só recebeu 15,4 milhões de euros
Por outro lado, o Ministério da Defesa deveria ter recebido 110 milhões de euros no âmbito da cedência do direito de superfície por 75 anos, mas até agora só recebeu 15,4 milhões de euros, destinados «à melhoria das infraestruturas das Forças Armadas, provenientes das primeiras prestações já recebidas relativamente a quatro dos imóveis em causa».