O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) só executou 27,2% dos fundos europeus para habitação em Lisboa, revelou a Câmara Municipal da capital, assumindo «muita preocupação» com a demora na resposta, de acordo com a Lusa, citada pelo Observador.
O IHRU «apenas aprovou 123 milhões de euros de 451 milhões de euros candidatados» a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com a autarquia, acrescentando que «mais de metade deste valor já está comprometido no orçamento municipal, com obra em curso ou concluída»
A autarquia lisboeta disse ainda que está a aguardar «informação concreta» sobre o que será solicitado aos municípios no âmbito do termo de responsabilidade proposto pelo Governo. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, referiu em entrevista à Lusa que o Executivo vai instituir um «termo de responsabilidade», a ser assinado pelas autarquias, para «garantir a prossecução da candidatura» aos fundos do PRR.
O ministro enfatizou que isso vai permitir assinar contratos com os municípios «já», para que possam «cabimentar a verba» e «lançar os concursos, seja para projeto, seja para obra, seja para o que entenderem» no âmbito das candidaturas aos fundos europeus.
A medida foi justificada com o facto de o IHRU não conseguir dar resposta ao volume de candidaturas recebidas. Das mais de 7.000 candidaturas apresentadas ao PRR na área da habitação, «ainda estão por despachar […] mais de 6.000», constatou Miguel Pinto Luz.
Em declarações ao mesmo meio, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, recomendou «cuidado» na aplicação do termo de responsabilidade a ser assinado: «não queremos que mais tarde, nem é possível […], os autarcas, sejam eles próprios, responsabilizados».