Helena Roseta propõe criação de Autoridade Nacional para a Habitação

Ana Tavares |
Helena Roseta propõe criação de Autoridade Nacional para a Habitação

 

Este organismo, entende, «deverá ter poder, meios e capacidade de entrar em casa dos cidadãos e verificar se todas as regras estão a ser cumpridas, quer por parte de proprietários, quer por parte de inquilinos», já que «atualmente nenhuma entidade tem poder para garantir que, em alguns casos, são aplicadas as regras mínimas de bom senso. As câmaras podem ter conhecimento de situações de abuso, em questões de insalubridade, por exemplo, mas só tem como solução despejar o imóvel. Em alguns casos, a situação dos inquilinos vai piorar. É preciso haver mais ferramentas de atuação», defende.

A deputada defendeu esta ideia em Matosinhos, durante a intervenção que fez num seminário sobre os 20 anos da política de habitação social do município, onde deu o exemplo de um anúncio para estudantes em Lisboa em que a cama estava colocada em beliche por cima da banheira de um imóvel: «isto não tem pés nem cabeça, viola todas as regras, até as do bom senso. E o facto de haver muita procura, não pode justificar que seja colocado para arrendamento um qualquer vão de escada. Tem de haver limites», cita o Público.

Helena Roseta pretende introduzir esta proposta na discussão da Lei de Bases da Habitação, que esteve em consulta pública até julho, tendo o prazo sido prorrogado até setembro, mas até agora nenhum deputado pediu o seu agendamento.