O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um novo protocolo para disponibilizar mais 23 habitações da justiça no mercado de habitação acessível.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo Ministério da Habitação em comunicado, que refere que «o IHRU ficará responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível».
Estes imóveis situam-se em 13 concelhos do país, nomeadamente Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Vila Franca de Xira, Redondo e Cascais. Na sua maioria, são antigas casas de magistrados, que estavam devolutos e sem utilização.
O gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recorda que, no protocolo anteriormente assinado pelo IGFEJ e pelo IHRU em abril, tinham sido disponibilizados 43 imóveis para habitação a preços acessíveis em 27 concelhos.
«Este é mais um passo que concretiza o compromisso assumido pelas duas áreas governativas, permitindo a disponibilização de imóveis sem uso ou devolutos através do Programa de Apoio ao Arrendamento, após serem recuperados pelo IHRU. Desta forma, o Governo conjuga a vontade do Ministério da Justiça na reabilitação e rentabilização destes imóveis e da Habitação na disponibilização dos mesmos para aumento da oferta de habitação a custos acessíveis», pode ainda ler-se.