O Governo assina esta terça-feira os primeiros termos de responsabilidade com os municípios para desbloquear fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação acessível. O processo arranca nas regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte, de acordo com a SIC Notícias.
Nestas regiões está está prevista a construção ou reabilitação de cerca de 3.000 casas, com um valor global de 328 milhões de euros.
Recorde-se que o PRR prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com objetivo de entregar às famílias 26 mil casas até 2026.
Acordos com mais de 80 municípios destas quatro regiões
Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, e Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, vão esta terça e quarta-feira assinar e homologar os termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios destas quatro regiões.
Estes termos de responsabilidade permitirão às câmaras municipais «avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis», adianta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Quanto à aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) fica para uma fase posterior.