Miguel Albuquerque reagiu ao Programa Mais habitação, tecendo duras críticas às medidas anunciadas pelo Governo. O presidente do Governo Regional da Madeira reiterou que «o governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação», em entrevista ao Diário de Notícias.
Para Miguel Albuquerque, o pacote Mais Habitação é «estatizante» e que até «se pode dizer que parece venezuelano». O Presidente da Região Autónoma da Madeira exige uma «solução específica e adequada à realidade regional», vincando que «a Região tem capacidade e autoridade para legislar sobre o tema».
“É uma ideia louca ”
Miguel Albuquerque rejeita, por completo, o fim do programa Vistos Gold. Salienta que «é contraproducente atacar o investimento estrangeiro que visa a reabilitação urbana, sobretudo quando dificilmente haverá um movimento que o substitua, colocando mais habitação no mercado», acrescentando que hostilizar investidores é «uma ideia louca».
No que diz respeito ao arrendamento coercivo de casas devolutas, o governante sublinha que esta medida «configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade», reforçando que o governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do pacote da habitação.
“Ataque a um regime que trouxe enormes benefícios ao turismo e à reabilitação imobiliária”
As restrições ao Alojamento Local é outra das medidas reprovadas por Miguel Albuquerque. O presidente do Governo Regional da Madeira considera que «é desproporcional, não faz sentido. É um ataque a um regime que não só trouxe enormes benefícios ao turismo e à reabilitação imobiliária da região como constitui uma importante fonte de rendimento para muitas famílias - único em alguns casos, complementar noutros -, que não se pode perder», em entrevista ao mesmo meio.
O governante completa dizendo que considera «uma vergonha» que as medidas do Mais Habitação tenham sido desenhadas de forma «centralizada», sem qualquer consulta às regiões autónomas da Madeira e dos Açores.