O Governo está disposto a ajustar a lei dos solos para incorporar as sugestões do Partido Socialista, com o objetivo de garantir o apoio necessário para assegurar a vigência da lei que vai ser alvo de uma apreciação parlamentar na sexta-feira.
Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial de Portugal, referiu que «se o PS tiver uma formulação melhor estamos totalmente abertos a alterar a lei», cita o Eco. Questionado sobre a razão pela qual tinha desaparecido da lei a expressão contiguidade, explicou que esteve presente quase até ao fim da elaboração do diploma, mas perante as dúvidas do que é contíguo, a opção foi retirar o termo e usar «um conceito mais urbanístico: assegurar a consolidação da aglomeração urbana, com coerência», ou seja, «evitar a pulverização».
O responsável garantiu que se o PS tivesse uma formulação melhor para esta preocupação que é de ambos, o Governo está aberto a aceitá-la. «O essencial é garantir que não serão construídas casas no meio de um terreno ou no meio da floresta», explicou.
«Esta tentativa pode não estar perfeita em todas as alíneas deste diploma, mas está na orientação certa, criar condições para baixar o preço das casas», disse Castro Almeida, acrescentando que «resolver o problema da habitação afetando menos de 1% dos terrenos rústicos em Portugal é um preço que estou disposto a pagar», disse, elencando ainda medidas como a construção e reabilitação de casas com apoio do PRR e do Orçamento do Estado e a garantia pública no crédito à habitação.
No entanto, há outras expressões que também desapareceram da lei e que preocupam a oposição, como é o caso do critério do arrendamento acessível, que, ao ser retirado, o Bloco de Esquerda entende que foi aberta a porta à especulação imobiliária. «Estabelecemos no Decreto-Lei que 70% da área total de construção se destine a habitação pública ou a habitação de valor moderado», referiu o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, numa audição a pedido do Bloco de Esquerda.
Numa intervenção escrita, Castro Almeida refutou as críticas dirigidas ao Executivo sobre a ausência de limites definidos, argumentando que o aumento da oferta de habitações em terrenos de menor custo contribuirá para a redução dos preços no mercado imobiliário. Para exemplificar o funcionamento da lei, destacou que o preço máximo de um T2 com 90 metros quadrados será de 264 mil euros na Amadora, 226 mil euros em Gaia, 217 mil euros no Montijo, 208 mil euros na Maia, 197 mil euros em Coimbra, 179 mil euros em Braga e 150 mil euros em Vila Real.
«Quem nestas localidades ande à procura de casa sabe muito bem que não encontra atualmente casas novas com valores desta ordem», sublinha, frisando que estes valores não são especulativos, embora, reconhecendo que existe um problema de rendimentos no país que impede muitas famílias de aceder a uma habitação. «Este diploma não vai aumentar salários, mas vai baixar o preço das casas, ainda não será o suficiente. Se conseguir baixar 10 a 20% o preço das casas e 10 a 20% dos portugueses que não podiam comprar casa possam passar a fazê-lo, ficarei satisfeito», disse.
O ministro destacou que o Executivo está efetivamente a reduzir os preços das habitações, uma vez que, nas sedes de concelho, as casas novas serão vendidas a um preço máximo baseado na mediana dos valores das casas usadas, tanto no centro do concelho como nas freguesias vizinhas. «Queremos construir a um preço muito mais barato do que o preço corrente do mercado e suficientemente atrativo para que um empresário queira construir», reiterou.