O Governo vai vender 16 imóveis públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública. Numa resolução publicada em Diário da República esta quinta-feira, foi determinada a alienação de um conjunto de imóveis, incluindo os que serão desocupados com a transferência de ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI. Importa referir que os imóveis atualmente ocupados por serviços da administração pública poderão ser utilizados de forma gratuita até ao final de 2027.
Os edifícios e terrenos em causa localizam-se em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos. “Esta medida permite colocar no mercado imóveis do Estado e da ESTAMO, de que estes deixaram de necessitar”, destinando-os a “fins habitacionais ou não habitacionais, desde que o produto da sua alienação seja destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação”, lê-se no diploma.
Os procedimentos de alienação deverão ser lançados “até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o procedimento ser tramitado e concluído pela ESTAMO, até ao final do ano de 2026”. O valor base de venda será “definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação, tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas”.
Entre os imóveis a alienar, dez estão localizados em Lisboa, nomeadamente na Rua do Professor Gomes Teixeira, Avenida da República, Avenida de 24 de Julho e Avenida do Infante Santo, Rua Filipe Folque, Avenida do Duque d’Ávila, Avenida do Visconde de Valmor, Avenida de João Crisóstomo, Praça de Alvalade, Avenida de Berna e na Quinta das Conchinhas.
No distrito do Porto, prevê-se a venda de seis imóveis, distribuídos pela Póvoa de Varzim (Rua dos Moinhos, em Beiriz), Felgueiras (Quinta de Sergude, em Sendim), Marco de Canaveses (Rua da Tapada, terreno Bouça das Cruzes, em Valdecidos), Porto (Rua do Cerco do Porto e Rua de Tirares, em Campanhã) e Matosinhos (Rua de Carlos de Carvalho e Rua de Roberto Ivens).