Governo aprova Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível

Ana Tavares |
Governo aprova Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível

A 1 de julho entrou em vigor o Programa de Arrendamento Acessível, do Estado, e a 3 de julho foi apresentado pela Câmara de Lisboa o Programa de Renda Acessível. Agora, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que vai colocar imóveis públicos devolutos no mercado para habitação de arrendamento acessível.

A ideia deste programa é, segundo o ministro da habitação, Pedro Nuno Santos, «contribuir para a construção de uma política pública de habitação que deve ter como destinatários todos os cidadãos e não apenas alguns, realizando um direito que é de todos e mobilizando os instrumentos adequados para cada realidade em concreto», cita o Expresso.

Numa primeira fase, o programa vai incluir 38 imóveis, como quartéis, conventos ou hospitais, que serão arrendados a cursos acessíveis através da sua integração no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (29) ou, consoante a sua tipologia, através da celebração de protocolos com o IHRU (9).

O Hospital Miguel Bombarda, na Colina de Santana, em Lisboa, será o primeiro exemplo disso. Também o edifício do Cabeço da Bola, também em Lisboa, o antigo Convento das Convertidas, em Braga, ou o Centro de Formação Profissional de Tavira integram esta lista inicial, que inclui também imóveis no Porto, Gaia, Braga, Figueira da Foz, Coimbra, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre ou Guarda.

 

 

Foto: Eco