O Governo anunciou este fim-de-semana novas medidas para apoiar a criação de oferta de habitação, incluindo uma nova linha de crédito assinada com o Banco Europeu de Investimento para habitação acessível.
As novidades foram dadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, segundo o qual “vamos motivar o investimento privado, tirar a burocracia, simplificar os procedimentos, criar um regime fiscal atrativo, avançar com medidas inovadoras para que a oferta possa ser incrementada e moderar os preços. O Estado tem um papel de que nunca vai abdicar, de não deixar ninguém para trás e de regular os mercados”, cita o DN.
Esta linha de crédito de 1.300 milhões de euros será assinada com o BEI no dia 4 de setembro. Será também negociada “uma linha de garantia com o Banco Português de Fomento para financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais dos municípios”, anunciou o governante nessa ocasião.
Neste novo conjunto de medidas, inclui-se também a criação de uma “ficha única digital de cada imóvel”, uma espécie de bilhete de identidade do imóvel, e um documento de acesso digital que inclua todos os documentos e certificados de cada imóvel, como o energético, plano de manutenção, acessibilidades ou alvarás de obra, para que os cidadãos e as empresas “não andem a colecionar papéis”, cita o Negócios. Mais tarde, também a matriz predial das Finanças e das conservatórias será incluída.
Para acelerar a colocação de imóveis do Estado no mercado, todas as entidades públicas vão passar a ter um prazo definido para justificar porque é que determinado património não está a ser usado. Este poderá ser transferido para o domínio da Estamo, que gere o edificado do Estado.
Adicionalmente, esperam-se mudanças no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que passará a ter “um papel de coordenação, regulação e planeamento" ao invés de ser “tudo: simultaneamente, gestor organizador, proprietário, senhorio”.
O Banco Português de Fomento deverá ser parceiro para o financiamento de todas estas operações, sempre com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. A responsabilidade de execução, detenção e gestão do património público passará para as autarquias, para simplificar a relação entre os cidadãos e o Estado, justificou o primeiro-ministro.