Foram adotadas pela Comissão Especial do Parlamento Europeu rcomendações finais sobre a crise da habitação na União Europeia, tendo sido propostas medidas para garantir habitação digna, sustentável e acessível em toda a UE.
Segundo a agência Lusa, citada pelo Idealista, o relatório aprovado sublinha que milhões de europeus continuam a viver em condições precárias. O documento será agora submetido à votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, prevista para março.
Entre as principais propostas, os eurodeputados defendem algumas medidas:
- Melhorar os padrões de vida: para garantir moradias dignas, pretende-se que as verbas incluídas no Plano de Habitação Acessível da Comissão sejam destinadas especificamente à melhoria do desempenho energético dos edifícios residenciais e ao combate à pobreza energética. Nas cidades superlotadas e no que respeita aos arrendamentos de curta duração, pretende-se garantir o turismo e, ao mesmo tempo, a acessibilidade para quem reside na cidade. Foi também referida a necessidade de uma quota adequada de habitação pública e social nas cidades da UE.
- Investimentos e ajuda orçamental: os eurodeputados defendem a introdução sistemas fiscais baseados em incentivos para apoiar as famílias de baixos e médios rendimentos, eliminando barreiras fiscais para quem compra casa pela primeira vez e tornando os arrendamentos de longa duração mais acessíveis;
- Procedimentos mais rápidos e fáceis: outro objetivo é a adoção de um pacote de simplificação da legislação habitacional, de forma a reduzir a burocracia no setor;
- Soberania industrial no setor da construção e renovação: por último, os eurodeputados consideram que a UE deve reforçar a sua soberania industrial no setor da construção e renovação. Defendem ainda uma estratégia europeia para a construção baseada na melhoria das condições de trabalho através da formação e de salários justos.
Borja Giménez Larraz, relator do documento, afirmou que a aprovação das recomendações “representa um importante passo em frente para o Parlamento Europeu” e salientou que serão necessárias cerca de 10 milhões de novas habitações na UE para responder às atuais necessidades.
Já a presidente da Comissão Especial da Habitação, Irene Tinagli, sublinhou que o objetivo é tratar “a habitação como uma prioridade social”, mobilizando fundos europeus, nacionais e privados e promovendo melhores padrões de qualidade e sustentabilidade."
"A habitação é um direito”
Em declarações à Lusa, a eurodeputada Isilda Gomes reforçou a importância do relatório: “A habitação é um direito de cada um. Cada família tem de ter o seu canto, o seu espaço para estruturar o futuro e criar os filhos, caso contrário estamos a criar desigualdades.”
A deputada defendeu ainda a revisão das regras europeias de auxílios estatais e a aposta na construção de habitações modulares, mais duráveis e económicas.
Por sua vez, Sebastião Bugalho destacou duas prioridades centrais do relatório: aumentar a oferta e apoiar a procura, especialmente entre jovens e famílias mais vulneráveis. O eurodeputado defendeu também o reforço do investimento do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras no setor, bem como medidas para mitigar o impacto do aumento dos custos da energia e dos materiais de construção.