A habitação é um dos temas mais relevantes da cena política espanhola. Em resposta, o Partido Popular (PP) e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) apresentaram propostas que procuram responder aos desafios do acesso à habitação num contexto de crescente carência social.
O Partido Popular, liderado por Alberto Núñez Feijóo, tem centrado as suas medidas em facilitar a aquisição de habitação, especialmente para os jovens com menos de 40 anos. Entre as iniciativas mais importantes está a redução do imposto de transmissão, que passará de 10% para 4% na compra de casas em segunda mão. Propõem também a criação de um sistema de garantias públicas que cubra até 100% do valor da hipoteca para a compra da primeira habitação, com o objetivo de facilitar a entrada no mercado imobiliário deste grupo.
Além disso, o PP propôs a libertação de terrenos públicos para a construção de habitações a preços acessíveis e anunciou medidas para reforçar a luta contra a ocupação. Estas medidas incluem a criação de uma linha direta dedicada às queixas e a implementação de um seguro público para proteger os proprietários que arrendam as suas casas através do sistema público.
Por seu lado, o PSOE, através do Governo, optou por uma abordagem centrada na promoção da habitação pública, na regulação do mercado imobiliário e no reforço do parque habitacional público. Entre as medidas anunciadas, destaca-se a criação de um sistema de garantias públicas para proteger inquilinos e senhorios, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais e promovendo a estabilidade dos contratos de arrendamento.
O Executivo propôs ainda uma isenção de 100% em sede de IRS para os proprietários que arrendem as suas casas respeitando os preços estabelecidos pelo Índice de Preços de Referência, constituindo assim um incentivo ao arrendamento acessível. Por outro lado, no domínio fiscal, foram propostos ajustamentos ao regime das SOCIMI, condicionando os seus benefícios fiscais ao contributo para a promoção do arrendamento acessível, e um agravamento do imposto sobre a aquisição de habitação por estrangeiros não residentes, de fora da UE, no âmbito de uma estratégia de combate à especulação imobiliária.
Estratégia do Governo espanhol para a habitação a preços acessíveis
No âmbito do fórum “Habitação, quinto pilar do Estado Social”, Isabel Rodríguez, Ministra da Habitação e da Agenda Urbana, anunciou a construção imediata de 438 casas nos terrenos do antigo Quartel dos Engenheiros em Valência. Estas casas, que serão "100% acessíveis", serão geridas por uma nova empresa pública baseada na transformação da SEPES (Entidad Pública del Suelo).
Durante o seu discurso, a ministra sublinhou que esta iniciativa representa um «salto qualitativo e quantitativo» nas políticas do Executivo. Destacou ainda medidas já em vigor, como a recente aprovação da Lei do Direito à Habitação, que permitiu reduzir os preços das rendas em comunidades como a Catalunha, e a revogação dos "Golden Visa" das empresas imobiliárias, que, segundo o Governo, contribuem para a especulação no mercado.
No domínio da regulamentação, Rodríz sublinhou a importância de limitar a proliferação de apartamentos turísticos e anunciou medidas específicas, como a atribuição de poderes às associações de moradores para imporem restrições e a criação de um registo único para combater os apartamentos sazonais fraudulentos.
O ministro destacou ainda outras iniciativas, como a disponibilização do património imobiliário do Estado para ser convertido em habitações e a alteração da Lei dos Contratos para incentivar a colaboração público-privada e facilitar a construção de habitações a preços acessíveis.
Um debate fundamental para o futuro da habitação.
Os dois partidos apresentam abordagens diferentes para enfrentar o problema da habitação. Enquanto o PP dá prioridade aos incentivos fiscais e a medidas que facilitem a compra de casa, o PSOE aposta na intervenção pública, no reforço do mercado de arrendamento e no desenvolvimento de um parque habitacional público.
Limitações ao investimento internacional pode trazer custos reputacionais
Participando no podcast “Money, money, money”, do Expresso, num episódio dedicado à discussão sobre estas medidas anunciadas, Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, comentou que algumas destas medidas «são positivas, como o aumento dos solos disponíveis ou o aumento do apoio à compra. Mas faz lembrar a discussão que tivemos cá [em Portugal] com a discussão do pacote “Mais Habitação”, em que se aponta o dedo a alguns setores enquanto responsáveis pela crise. É muito mais interessante quando as medidas são pensadas de forma a conciliar os interesses dos diferentes setores e de forma a atrair o investimento necessário para o perfil de oferta necessário».
«O maior problema deste pacote apresentado pelo Governo espanhol penso que é a forma como se aborda a procura internacional de fora da União Europeia, que é simbólica, representando cerca de 3% das transações, e o fim desses 3% não vai resolver o problema». Entende que «não há benefício, mas há um custo importante associado a esta medida, no que diz respeito à atração de investimento. Os investidores são sensíveis à forma como os países se tratam em termos de investimento. E se não conseguirmos atrair investimento internacional, não vamos conseguir dar resposta aos problemas de habitação que temos. Por isso, acho que é um pouco simbólico, com custo reputacional. Talvez devêssemos debater como atrair investimento internacional para dar resposta do que precisamos em termos de habitação e perfil do produto que faz falta, que é habitação acessível», completa.