Trata-se de uma novidade que poderá levar muitos proprietários a pagar mais impostos. Quem tiver taxa efetiva de IRS superior a 28% vai pagar mais IRS pela parcela de rendimentos prediais que até agora era tributada até 28%.
Há uma exceção para quem colocar os imóveis arrendados no mercado de rendas acessíveis (casos em que há isenção fiscal) ou «fizer contratos sem precaridade», referiu no Parlamento o Primeiro Ministro, António Costa, confirmando que «para quem não o faz, e tem o direito a não o fazer, é provável que o englobamento venha a traduzir-se num agravamento de impostos», citam o Negócios e o Idealista.
“Alterar as regras a meio do jogo”
A APEMIP já se manifestou contra esta medida, referindo em comunicado que «tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais obtidos fora do programa de renda acessível ou de contratos de maior durabilidade, é cair na tentação de travar a procura, em vez de promover soluções para fomentar o aumento da oferta».
O Presidente da associação, Luís Lima, defende que «a única forma de dinamizar o arrendamento é por via da criação de soluções em matéria fiscal», lembrando a defesa de «uma Taxa Liberatória para os rendimentos prediais, objetivo que foi alcançado muito com a ajuda de Assunção Cristas (à data, Ministra do Ordenamento do Território). Ainda que tenha sido implementada com uma taxa superior à que seria desejável, o imobiliário passou a ser capaz de captar investimento e de concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo».
E lembra ainda que quem escolhe colocar os imóveis no mercado livre «não deve ser penalizado e ver as regras serem alteradas a meio do jogo. Num período em que o arrendamento é um desígnio nacional, é necessário que se aja em conformidade, com uma diferenciação positiva», alerta.