A atual crise de acesso à habitação traz “novos desafios” sociais que aumentam os riscos de pobreza e de desigualdade social em Portugal. Foi o alerta feito pela Comissão Europeia esta semana.
Num relatório sobre a dimensão social e emprego, divulgado no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, pode ler-se que “apesar de algumas melhorias, a eficácia do sistema de proteção social em atenuar os riscos de pobreza e reduzir desigualdades continua baixa, e surgiram novos desafios no setor da habitação".
Bruxelas aponta que, em 2024, a proporção da população com encargos habitacionais considerados excessivos foi de 6,9% em Portugal, ainda abaixo da média comunitária de 8,2%, mas um dos maiores aumentos da União Europeia, e um indicador que se deve “acompanhar”, devido ao “aumento contínuo dos preços da habitação e das rendas nos últimos anos”, citam a Lusa e a RTP. Efetivamente, Portugal é um dos países da União Europeia que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas pela grande procura e pouca oferta.
As estimativas europeias apontam que, na União Europeia, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 15 e os 29 anos vivem em condições de sobrelotação, e grande parte dos jovens europeus deixam a casa dos pais só perto ou depois dos 30 anos, por impossibilidade de pagar uma casa própria. Em 2023, cerca de 1 em cada 10 europeus gastavam 40% ou mais do seu rendimento em custos com a habitação.
Tendo este contexto em conta, a Comissão Europeia vai apresentar a 16 de dezembro um novo plano europeu para a habitação acessível, com o objetivo de complementar as políticas habitacionais a nível nacional, regional e local, mantendo o princípio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.
Este pacote europeu para a habitação inclui a revisão das regras de auxílios estatais relativas aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional. Inclui também novo financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.